CARTA
COMPROMISSO DO I FÓRUM DA MULHER DE GUANAMBI
“Mulher
você não está sozinha! Existem serviços e leis que garantem seus direitos”.
Com a convocação do Poder
Público, as lideranças de comunidades, famílias, o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, presidentes de associações, movimentos populares,
representantes públicos, secretários e conselheiros municipais se reuniram no
dia 26 de março de 2014, às 18:00 horas, no auditório da Câmara Municipal de
Guanambi, para realizar o I Fórum da Mulher, onde, após a realização de
diversas atividades, elaborou-se essa Carta Aberta para que fique registrado o
compromisso de luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Consideramos esse processo
como um esforço conjunto de diversos setores da sociedade e do Estado na defesa
dos direitos humanos, sociais e da mulher.
Esta carta baseia-se nos valores da igualdade, de
liberdade, de solidariedade, de justiça e de paz e propõe lutar por uma
sociedade sem exploração, opressão, intolerância ou exclusão; onde a
integridade, a diversidade, os direitos e as liberdades de todos são
respeitadas.
Apela às mulheres e aos homens a proclamar
individual e coletivamente o seu poder para transformar a sociedade em que
vivem e a modificar radicalmente as relações que os unem para desenvolver
relações baseadas na igualdade, na paz, na liberdade, na solidariedade e na
justiça. Convoca todos os movimentos sociais e todos os setores da sociedade
para se comprometerem na defesa dos valores aqui defendidos, tomando as medidas
necessárias à sua aplicação.
Nenhuma condição humana ou condição de vida pode
justificar a discriminação, pois todos os seres humanos, independente da sua
origem ou gênero são iguais e gozam dos mesmos direitos.
Em uma sociedade democrática e igualitária nenhum
ser humano pertence a outro, nenhuma pessoa pode ser transformada em escrava,
forçada a casar, ser submetida a trabalhos forçados, ser violentada física ou
psicologicamente, ser objeto de tráfico ou de exploração sexual.
O Poder Público deve garantir que os direitos e o
respeito às mulheres se concretizem no cotidiano institucional criando e
fortalecendo a rede de atendimento. Para isso são necessárias ações que estejam
comprometidas com a diminuição das desigualdades de gênero, respeitando esse
universo plural onde a sociedade vem se firmando como espaço democrático, de
luta contra o machismo e o sexismo.
No campo da construção de direitos, as mulheres
marcham há muito tempo para denunciar e exigir o fim da opressão por sua
condição, para dizer que a dominação, a exploração, o egoísmo e às violências
cometidas contra elas devem parar.
Um sistema judiciário acessível, igualitário,
eficaz e independente é necessário para a transformação e afirmação dessas
lutas. A tortura, o tratamento humilhante e degradante, as agressões sexuais,
as violações, o tráfico sexual e a violência contra a mulher são considerados
como crimes contra a pessoa e contra a humanidade. A Constituição
Federal, em seu artigo 226, § 8º assegura “a assistência à família, na pessoa
de cada um dos que a integram, para coibir a violência no âmbito de suas
relações”.
Dados da Delegacia de
Polícia de Guanambi, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, apontam que foram
instaurados neste período 156 inquéritos policiais envolvendo os crimes de
ameaça, estupro, e lesão corporal dolosa contra mulher, uma média de 11,14 ao
mês. Sabe-se que a maioria dos casos não são denunciados por diversos motivos,
dentre eles: filhos, ameaças, medo, vergonha, desconhecimento de direitos, dependência
econômica e dependência psicológica.
A violência é
resultado da discriminação de gênero, de uma cultura machista e patriarcalista,
da falta de políticas públicas para uma rede de atendimento, proteção, combate
e educação que vise à garantia dos direitos da mulher.
Pautamos nesse Fórum a
necessidade de criação de mais organizações públicas, principalmente a
Delegacia da Mulher, com vista à promoção de políticas de combate a
desigualdades de gênero, contemplando o atendimento especializado às mulheres
em situação de violência e do Centro de Referência e Atendimento a Mulher, para
as mulheres em situação de vulnerabilidade ou vitimas de violência, com
atendimento jurídico, médico, psicológico e social (equipe multidisciplinar)
para um acolhimento qualificado, humanizado e especializado às mulheres.
Queremos
comprometer o Estado e a sociedade numa ampla campanha de eliminação de todas
as formas de violência contra a mulher, na construção de uma sociedade justa,
igualitária e democrática que passa, necessariamente, pela efetivação de novas
relações humanas, com dimensões culturais, sociais, econômicas, políticas e
éticas em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos e oportunidades
de cidadania.
Diante disso
encaminhamos os seguintes compromissos a serem adotados:
·
Reivindicar
a instalação da Delegacia da Mulher em Guanambi, com infra-estrutura adequada
para o atendimento às vítimas de violência;
·
A
criação do Centro de Referencia de Atendimento a Mulher para as mulheres em
estado de vulnerabilidade social ou vítimas de violência;
·
Qualificar
e humanizar o atendimento nos espaços públicos com serviços e atendimento que
promovam a equidade de gênero e o reconhecimento da diversidade;
·
Realizar uma educação que promova a cidadania
e a igualdade de gênero;
·
Intensificar
mecanismos educativos para as mulheres vítimas de violência contendo as medidas
protetivas, as políticas públicas existentes, seus direitos e como procurar
ajuda;
·
Efetivação
de políticas públicas na área da saúde, geração de trabalho e renda, moradia,
educação, cultura, lazer e segurança para a população feminina, tendo como
princípios de ação a intersetorialidade, a globalidade e a diversidade,
executando políticas que levem em conta a diversidade do ser mulher:
Assim, frente á essas propostas, faz-se necessário
que todos contribuam no que for preciso para dar à mulher o pleno respeito da
sua dignidade e do seu papel. É tempo de reconhecer o longo processo histórico,
onde as contribuições das mulheres são iguais as dos homens, na maior parte das
vezes em condições muito mais desfavoráveis, e retribuir para que injustiças
não sejam mais cometidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário